Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:25

Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação

A ação trabalhista foi proposta por um advogado, admitido na empresa em março de 1986 e demitido, sem justo motivo, em julho de 2006
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:53

Siderúrgica deve repor vegetação

A siderúrgica queria a liberação do licenciamento, independente do cumprimento das obrigações ambientais
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:08

Juíza mantém apreensão de caminhão

A irregularidade foi identificada em uma investigação iniciada em 2006 e que sugeria ter ocorrido remarcação de chassi
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 17:55

Professora que lecionava para alunos especiais tem direito à gratificação

Tal benefício foi instituído pela Lei Distrital 540/93, vindo a ser alterado depois pela Lei 4.075/07
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 18:26

Ex-prefeito é condenado a indenizar município

Consta dos autos que D.M.S., quando ainda era prefeito, emitiu um cheque de R$ 77,5 mil, da conta da Prefeitura de Jauru, para o pagamento de uma dívida particular, contraída junto a um agiota
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:47

Ex-diretor-gerente do FMI deve deixar prisão em Nova York nesta sexta

Dominique Strauss-Kahn obteve liberdade sob fiança na véspera. Próxima audiência do caso de abuso sexual deve ocorrer em 6 de junho
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 18:55

DF terá que indenizar ciclista que caiu em bueiro destampado

O autor relatou que, quando retornava para casa de bicicleta, caiu bruscamente em um bueiro que estava aberto sem qualquer sinalização de advertência aos transeuntes
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:52

TRT mantém embargo de obra que causa risco à saúde dos trabalhadores

Durante as inspeções, os fiscais verificaram que os trabalhadores não utilizavam proteção respiratória enquanto soldavam os dutos de aço carbono, o que os expunha a contaminação por fumos metálicos
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:21

Trabalhadora que teve o dedo perfurado por agulha em estabelecimento de saúde será indenizada por dano moral

A empregadora deveria ter observado as normas de proteção no meio ambiente de trabalho, visando, antes de tudo, à prevenção do acidente e não à reparação dos danos por ele causados.
Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:53

Resolução nº- 373, de 18 de Março de 2011

Referenda a Deliberação no- 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº- 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº- 326, de 17 de julho de 2009.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:39

Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto

?É legítimo afirmar ser abusiva a cobrança, contratual ou não, por produtos ou serviços total ou parcialmente não prestados, exceto quando patente inequívoca razão de ordem social?, declarou o ministro
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:19

Deferida liminar a juiz afastado por criticar Lei Maria da Penha

Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada ?porque as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão?
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:58

Ex-prefeito condenado por improbidade

?Não há dúvida de que eventuais irregularidades administrativas, por si só, não caracterizam improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar ares de legalidade a uma licitação simulada, merece grande reprovação?, sentenciou o juiz
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 17:55

Promotoria de Friburgo ajuizou 21 ações relativas a áreas de risco antes das chuvas

Localidades abrangidas pelas ações coincidem com algumas das regiões afetadas pelas chuvas deste ano. Parte das decisões da Justiça não foi cumprida, e em outros casos houve recursos ao Tribunal de Justiça, o que atrasou a execução das medidas emergenciais determinadas pelos Juízes
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 20:15

Quadrilha que lesava empresários em seis Estados é desmantelada pelo MPSC

A Coordenadoria conta com uma força-tarefa de combate ao crime organizado integrada pelo Ministério Público, polícias Militar, Civil, Rodoviária Federale Secretaria da Fazenda Estadual
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 20:16

Servidor temporário não goza de estabilidade

Servidor nomeado a título precário, de modo temporário após teste seletivo, não goza de estabilidade do concurso público formal.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 16:54

Conflito entre posseiros e MST não inviabiliza processo

A possibilidade de ocorrer conflitos não é razão suficiente para impedir a posse provisória da terra pelo Incra.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:26

Tributário. Taxa de controle e fiscalização ambiental.

Violação aos arts. 77 E 78, do CTN.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:18

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:01

Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro de marca norte-americana com nome parecido a de empresa brasileira.

Exibindo resultado de 4921 até 4940 de um total de 10607

A ação trabalhista foi proposta por um advogado, admitido na empresa em março de 1986 e demitido, sem justo motivo, em julho de 2006

A siderúrgica queria a liberação do licenciamento, independente do cumprimento das obrigações ambientais

A irregularidade foi identificada em uma investigação iniciada em 2006 e que sugeria ter ocorrido remarcação de chassi

Tal benefício foi instituído pela Lei Distrital 540/93, vindo a ser alterado depois pela Lei 4.075/07

Consta dos autos que D.M.S., quando ainda era prefeito, emitiu um cheque de R$ 77,5 mil, da conta da Prefeitura de Jauru, para o pagamento de uma dívida particular, contraída junto a um agiota

Dominique Strauss-Kahn obteve liberdade sob fiança na véspera. Próxima audiência do caso de abuso sexual deve ocorrer em 6 de junho

O autor relatou que, quando retornava para casa de bicicleta, caiu bruscamente em um bueiro que estava aberto sem qualquer sinalização de advertência aos transeuntes

Durante as inspeções, os fiscais verificaram que os trabalhadores não utilizavam proteção respiratória enquanto soldavam os dutos de aço carbono, o que os expunha a contaminação por fumos metálicos

A empregadora deveria ter observado as normas de proteção no meio ambiente de trabalho, visando, antes de tudo, à prevenção do acidente e não à reparação dos danos por ele causados.

Referenda a Deliberação no- 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº- 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº- 326, de 17 de julho de 2009.

?É legítimo afirmar ser abusiva a cobrança, contratual ou não, por produtos ou serviços total ou parcialmente não prestados, exceto quando patente inequívoca razão de ordem social?, declarou o ministro

Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada ?porque as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão?

?Não há dúvida de que eventuais irregularidades administrativas, por si só, não caracterizam improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar ares de legalidade a uma licitação simulada, merece grande reprovação?, sentenciou o juiz

Localidades abrangidas pelas ações coincidem com algumas das regiões afetadas pelas chuvas deste ano. Parte das decisões da Justiça não foi cumprida, e em outros casos houve recursos ao Tribunal de Justiça, o que atrasou a execução das medidas emergenciais determinadas pelos Juízes

A Coordenadoria conta com uma força-tarefa de combate ao crime organizado integrada pelo Ministério Público, polícias Militar, Civil, Rodoviária Federale Secretaria da Fazenda Estadual

Servidor nomeado a título precário, de modo temporário após teste seletivo, não goza de estabilidade do concurso público formal.

A possibilidade de ocorrer conflitos não é razão suficiente para impedir a posse provisória da terra pelo Incra.

Violação aos arts. 77 E 78, do CTN.

Lei n. 8.112/1990.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro de marca norte-americana com nome parecido a de empresa brasileira.

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